Itaporã, parece óbvio, é óbvio, mas ninguém vê?

Parece óbvio, é óbvio, mas ninguém vê?

Uma análise criteriosa das contas públicas revela questões intrigantes e levanta a necessidade de observar além das aparências, questionando os mecanismos utilizados para tapar possíveis falhas.

Recentemente, uma situação no interior do Tocantins despertou minha atenção. O Prefeito de Itaporã-TO, Zé Rezende, propôs pagar o INSS com o dinheiro arrecadado de um leilão. A princípio, pode parecer apenas uma medida isolada, mas ao investigar mais a fundo, surgem questões evidentes, porém ignoradas.

Os fatos

No acumulado até o 4º Bimestre de 2023, a prefeitura de Itaporã-TO arrecadou R$ 19.397.153,63.

O prefeito propôs utilizar 100% da receita de um leilão para pagar a contribuição previdenciária (INSS) correspondente a 5 meses de 2023.

A reflexão

A proposta do prefeito levanta questionamentos. Se a arrecadação foi considerável, com uma média de R$ 2.424.644,20 por mês, por que a necessidade de vender bens para quitar dívidas? Seria uma gestão ineficiente?

A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara: os gestores públicos devem administrar os recursos com responsabilidade. Deixar atrasar 5 meses de contribuição do INSS, tendo uma receita mensal significativa, evidencia falta de planejamento e priorização inadequada dos recursos municipais.

Fechamento de Ano

As artimanhas contábeis usadas para ajustar números nem sempre são eficazes e acabam impactando o futuro da população e do próximo gestor. Este é um ciclo prejudicial que deve ser quebrado.

É crucial que a população esteja atenta aos fatos e à gestão de cada município. Nossos impostos devem beneficiar áreas vitais como Educação, Saúde e Segurança. Uma gestão eficiente é como uma empresa lucrativa, enquanto a falta de planejamento é como uma empresa endividada, deixando a conta para o próximo gestor.

A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para garantir a responsabilidade na administração dos recursos públicos, uma ferramenta crucial para manter a transparência e a eficiência na gestão.

Oque é Lei de Responsabilidade Fiscal

Acesse e confira sobre : https://www.tceto.tc.br/sistemas/certidoes

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um mecanismo legal que disciplina a utilização dos recursos públicos. Ela faz com que os estados, os municípios e a União controlem seus gastos, respeitando a capacidade de arrecadação por meio dos tributos. Para isso, foram introduzidos limites para as despesas e também para o endividamento futuro 12345.

1: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm

2: https://www.suno.com.br/artigos/lrf-lei-responsabilidade-fiscal/

3: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/593736

4: https://maisretorno.com/portal/termos/l/lei-de-responsabilidade-fiscal

Guilherme Lucas